enviar
Reaquisição de Nacionalidade
O brasileiro que houver perdido a nacionalidade brasileira em virtude do disposto no artigo 12, II, da Constituição Federal de 1988, poderá solicitar sua reaquisição, mesmo que esteja residindo no exterior, por meio da apresentação ao Consulado dos seguintes documentos, acompanhados de fotocópia:
- requerimento de revogação do decreto de sua perda de nacionalidade brasileira;
- certidão de nascimento do requerente, cuja cópia deverá ser autenticada pelo próprio Consulado (custo: US$ 5.00);
- carteira de identidade, cuja cópia deverá ser autenticada pelo próprio Consulado (custo: US$ 5.00); e
- declaração, sob as penas da lei, que, ao reaver a nacionalidade brasileira, irá cumprir com os deveres de cidadão.
modelo do requerimento de reaquisição de nacionalidade, que também poderá ser obtido no próprio Consulado.
O processamento do requerimento de reaquisição da nacionalidade brasileira é gratuito.
Se você já apresentou ao Consulado o seu pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira, verifique o andamento do processo no Ministério da Justiça.
POR FAVOR ATENÇÃO:
- Antes de comparecer ao Consulado, verifique os horários de atendimento ao público.
- Para falar com o Consulado, veja os horários de atendimento telefônico.
- Se vai solicitar algum documento no Consulado Itinerante veja as regras de funcionamento do Consulado Itinerante.
- O Consulado não aceita pagamentos da taxa consular em dinheiro ou cheque pessoal. Todos os pagamentos são efetuados somente mediante “US POSTAL SERVICE MONEY ORDER” à ordem do Consulado Geral do Brasil em Nova York.
