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Procurações

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O que é uma Procuração?

Procuração é o ato pelo qual alguém ("outorgado") recebe de outrem ("outorgante") poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses ("poderes"). Todo ato lícito pode ser objeto de mandato, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção.

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Quem pode fazer uma procuração no Consulado?

Os brasileiros maiores de 18 anos ou emancipados, no gozo dos direitos civis, são aptos para dar procuração mediante termo lavrado nos livros da Repartição Consular. É obrigatória a condição de brasileiro ou de estrangeiro portador de carteira RNE válida para outorgar uma procuração por instrumento público no Consulado. Estrangeiros (não portadores de RNE) somente podem fazer procuração por instrumento privado (Vide Power of Attorney, página em inglês) ou no Brasil.

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Quais os requisitos para fazer uma procuração no Consulado?

O outorgante - aquele que está delegando poderes - deverá comparecer pessoalmente ao Consulado e apresentar os seguintes documentos:

  1. documento de identidade brasileiro (carteira de identidade ou passaporte); (original e cópia; no caso do passaporte, cópia das págs. 1 a 3)

  2. CPF; (original e cópia)

  3. formulário fornecido gratuitamente pelo Consulado, ou retirado nesta página, devidamente preenchido, sem abreviaturas, à máquina ou em letra de imprensa, com caneta azul ou preta.

  4. “Money order” do Correio (no valor de US$ 20.00 (vinte dólares); em caso de procuração para recebimento de pensão e aposentadoria a taxa cobrada é de US$5,00 (cinco dólares).


O texto da procuração deve conter os seguintes dados do outorgado - aquele a quem transfere poderes:

  1. número, local e data de expedição do documento de identidade;

  2. número do CPF, e

  3. endereço completo.


Além disso, uma cópia do texto da procuração em meio eletrônico - disquete ou cd - deverá ser trazido junto com os documentos acima mencionados.
O Consulado reserva-se o direito de não digitar procurações.

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Posso fazer uma procuração pelo correio?

Não. O Consulado não aceita pedidos de procuração por instrumento público recebidos pelo correio. A presença, no Consulado, da parte brasileira que está outorgando poderes é imprescindível, para que ela seja identificada e assine o Livro de Procurações. No entanto, a procuração poderá ser-lhe enviada pelo correio. Para tal, traga envelope auto-endereçado e selado. Recomenda-se o uso de envelope "priority mail" selado. (Trazer o envelope já selado).

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Quanto custa fazer uma procuração?

Pela emissão da procuração são cobrados US$ 20.00 (Post Office Money order ONLY).

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